Quem acompanha a realidade do ensino superior sabe que os últimos anos têm sido de grande inconstância. A “revolução de Bolonha” abruptamente aplicada em Portugal, a imposição do novo RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) ou as alterações do financiamento (nos últimos seis anos, seis diferentes fórmulas) são apenas algumas das mutações que afectam a estabilidade do sistema.

Em todos estes passos nota-se uma linha transversal que define todo um programa político: o Governo impõe o seu ponto de vista, condiciona a liberdade dos agentes, suprime a autonomia das Instituições e manipula a opinião pública. Em paralelo, para este Governo, o ensino superior passou para a 2ª divisão das prioridades orçamentais. Entre 2006 e 2008, o Orçamento para o funcionamento das Instituições caiu cerca de 16% face ao PIB.

Tudo isto não deixa de ser um paradoxo perante os ventos da modernidade. O movimento de globalização e a internacionalização do ensino superior têm, desde logo, dois efeitos: (i) por um lado, as sociedades, que querem vingar, apostam na qualificação designadamente investindo recursos públicos na formação superior e na investigação; (ii) por outro, em tempos de valorização da inovação e criatividade, assume particular relevância a liberdade, diversidade e flexibilidade das Universidades e Politécnicos.

É neste contexto que devem ser escutadas as palavras do Ministro Gago, proferidas esta semana. Não será novidade evidenciar os tiques de prepotência, a azia democrática ou o sacudir de responsabilidades que caracterizam o exercício regular deste Governo socialista. Contudo, quando um Ministro ameaça de despedimento compulsivo os Reitores e Presidentes de Politécnicos que o contestam, não podemos deixar de denunciar o delito moral. A autonomia das Instituições de Ensino Superior é uma conquista inestimável, consagrada na Constituição e que tem promovido o desenvolvimento do País. E desde há muito (pelo menos, desde que vivemos em Democracia) que, afortunadamente, os reitores não estão sujeitos ao crivo e ao capricho dos ministros.

O sub-financiamento e os graves problemas que afectam o nosso ensino superior têm um primeiro responsável. Seria bom que o mesmo não sacudisse a água do capote…

Pedro Azeredo Duarte